2017

PORTARIA 02-2017 – COMISSÕES MARCO REGULATÓRIO 002

Institui Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal e as organizações da sociedade civil para celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o decreto municipal 104/2017 de entidades no âmbito da Administração Pública Municipal, e da outras providências.

Portaria 01-2017 001

Institui a Comissão de seleção, monitoramento, avaliação e prestação de contas para processamento e julgamento de Chamamento Público e celebração de termos de fomento e parcerias de que trata a Lei Federal 13.019 e o decreto municipal 102/2017 de entidades no âmbito da Administração Pública Municipal.

Ir para o topo