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Formulário LOA 2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ALTERAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LOA 2021

Devido à pandemia do Coronavírus, A Prefeitura de Tacuru irá realizar neste ano a Audiência Pública para Alteração do PPA 2018/2021 e Elaboração da LOA 2021 de forma virtual.

Objetivando estimular a democracia e a participação da sociedade na gestão dos recursos públicos, o munícipe poderá participar da audiência pública online preenchendo o formulário abaixo e enviando sua sugestão.

Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, que será enviado para Câmara  Municipal.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente.

O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.

A Lei Orçamentária disciplina todas as ações do governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Na sua elaboração, cabe ao Poder Legislativo avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

O Orçamento dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos munícipes. O Orçamento é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.

O que é PPA?

O  PPA é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes.

Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade, é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.

APRESENTAÇÃO LOA 2021

No período de 14 a 24 de agosto de 2020, ficará disponível, na página eletrônica e nas redes sociais do Município o formulário abaixo que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2021

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